Nota da Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos sobre informações publicadas na matéria do Jornal Correio Braziliense: Gleisi, Padilha e o pastor

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A Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH) vem a público externar preocupação diante das informações veiculadas na sexta-feira, 11 de maio, na matéria do jornal Correio Braziliense intitulada “Gleisi, Padilha e o pastor“.

A reportagem traz denúncias de suposto pedido de “flexibilização” em contratos entre Governo Federal e comunidades terapêuticas, como parte do plano de enfrentamento ao crack do Governo Federal. O pedido teria sido enviado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao ministro da saúde, Alexandre Padilha. A matéria afirma que, “Gleisi recebeu email do pastor Lori Massolin Filho, liderança de comunidades terapêuticas do Paraná – estado da ministra – no qual ele cobra ‘flexibilização’ por parte do Governo Federal no edital da Saúde que destina R$ 100 milhões para comunidades terapêuticas integrarem o plano Crack”.

Em nota publicada pelo Conselho Federal de Psicologia em novembro de 2011, em conjunto com a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial , ambas entidades já haviam colocado suas preocupações em relação à aproximação da ministra-chefe da Casa Civil com grupos religiosos ligados às comunidades terapêuticas.

A FNDDH reforça que as Comunidades Terapêuticas não respeitam as deliberações das Conferências de Saúde e de Saúde Mental, as quais recusaram o financiamento público das comunidades terapêuticas e sua inclusão à rede de atenção em álcool e outras drogas do SUS, na medida em que desrespeitam seus princípios. A precária condição destas comunidades terapêuticas em todo o Brasil foi denunciada no Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia: “Locais de internação para usuários de drogas”que constatou graves situações de violação aos direitos humanos nestes locais. Essas comunidades tem suas práticas alicerçadas em princípios religiosos, em função das instituições e dos grupos a que servem e aos quais suas origens estão vinculadas. O Estado brasileiro é laico e assim devem ser suas políticas e serviços de atenção.

Conclamamos a toda a sociedade para que fique atenta e questione os interesses que o Governo Federal atende ao destinar 100 milhões de reais para estas organizações. A matéria veiculada pelo Correio Brasiliense indica que a atual política de álcool e outras drogas, ao prever o financiamento das comunidades terapêuticas, ao invés de respeitar as diretrizes do SUS, respondeu a interesses de um setor religioso, a partir de alianças de membros do governo com esse setor. É inadimissível que a proximidade entre uma representante do governo federal, como é a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e um pastor, como mostra a matéria do Correio Braziliense, interfira  nas diretrizes e nas políticas implementadas pelo Estado brasileiro.

O tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, incluído neste conjunto o crack, deve seguir os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, sendo este o caminho a ser trilhado pelo financiamento: a ampliação da rede substitutiva. O montante financeiro que o governo federal pretende investir nas comunidades terapêuticas deve ser usado para potencializar a rede substitutiva de saúde mental. Dessa forma, teremos a chance de intervir de forma responsável na questão do cuidado com o usuário abusivo de álcool e outras drogas.

É preciso fiscalizar a que interesses respondem o repasse financeiro das verbas públicas às comunidades terapêuticas, em sua maioria, ligadas a setores e instituições religiosas. Por um Estado laico e democrático, para que sejam respeitadas as diretrizes do SUS, por políticas públicas que respeitem os direitos sociais e os direitos humanos!

Fonte : www.pol.org.br

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